A 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Criciúma, realizada nesta terça-feira (18), foi marcada por debates sobre infraestrutura, acessibilidade e prestação de serviços essenciais. Durante a sessão, parlamentares apresentaram requerimentos e indicações cobrando melhorias na iluminação pública, manutenção viária, entre outros. Além disso, a Tribuna Livre contou com a participação de Viviane Hofman Garcia, coordenadora de mobilização de recursos e comunicação do Bairro da Juventude, para falar sobre o imposto de renda e fundos.

Requerimentos

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana apresentou dois requerimentos. Solicitou o envio de expediente à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) para obter informações sobre o cardápio das creches da instituição e a quantidade de refeições servidas diariamente. Também pediu esclarecimentos ao chefe do Poder Executivo Municipal sobre o número de fonoaudiólogos contratados em diversos setores, se há profissionais cedidos a outros municípios e se existe a intenção de novas contratações.

O vereador Ademir José Honorato também apresentou dois requerimentos. Questionou a possibilidade de ampliação da instalação de lâmpadas de LED na região sul da cidade e, caso afirmativo, qual o prazo para a execução. Solicitou ainda, informações sobre projetos de acessibilidade na rodovia Luiz Rosso, no bairro Quarta Linha, e se há possibilidade de sua elaboração caso ainda não exista.

Indicações

O vereador Ademir José Honorato fez duas indicações. Solicitou a manutenção da rua Imigrante Zanette, incluindo calçadas e bocas de lobo, no bairro Pinheirinho. Também requereu manutenção na rua Aluízio de Azevedo, no bairro Santa Bárbara.

O vereador Neri Xavier dos Santos também apresentou duas indicações. Sugeriu a instalação de uma parada de ônibus na rua Lucas Peruchi, em frente à rua José Pinheiro Neto, no bairro São Defende. Também solicitou o recapeamento asfáltico da avenida Universitária, entre os bairros Mãe Luzia e Santa Luzia.

Ordem do dia

O Projeto de Lei n° 1/2025, de autoria do vereador Nícola Hilário Martins, que trata da publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados aos poderes Executivo e Legislativo do município, foi rejeitado, com 11 votos contrários e 5 favoráveis.

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria da vereadora Giovana Vito Mondardo, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Voleibol de Criciúma (ADVC).

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo n° 1/2025, de autoria dos vereadores Márcio Darós da Luz, Valdeci Bittencourt, Gorete Mendes Correa Boaroli e Marcos Soares Machado, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendando a aprovação das contas anuais do município de Criciúma referentes ao exercício de 2023.