Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei (PL) nº 87/2025, de autoria do vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri. A proposta torna obrigatória a instalação e manutenção de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares que promovam atividades físicas ou esportivas no município.

De acordo com o texto do projeto, a medida se aplica a centros de treinamento esportivo, clubes, estúdios de pilates, crossfit, funcional, academias de artes marciais e demais espaços voltados ao condicionamento físico. Além da presença obrigatória do equipamento, os locais deverão mantê-lo em área de fácil acesso, devidamente sinalizada e em perfeitas condições de uso, seguindo as recomendações do fabricante.

Outro ponto estabelecido é a exigência de que, durante todo o horário de funcionamento, haja pelo menos um funcionário ou profissional habilitado em Suporte Básico de Vida (SBV) e capacitado para operar o DEA.

O projeto também prevê penalidades em caso de descumprimento, que vão desde advertência escrita, com prazo de até 30 dias para adequação, até multa e interdição temporária do estabelecimento em caso de reincidência.

Para o autor da proposição, a iniciativa representa um avanço importante em segurança e saúde pública. “A parada cardiorrespiratória é uma das principais causas de morte súbita e pode ocorrer de forma inesperada durante a prática de atividades físicas. Estudos demonstram que o atendimento imediato, aliado ao uso do Desfibrilador Externo Automático (DEA), pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência da vítima”, destacou Miri Dagostim.

O vereador ainda reforçou que outros municípios e estados já adotaram legislações semelhantes. “Diversos lugares reconhecem a importância de tornar os DEAs acessíveis em locais com grande circulação de pessoas e atividades de esforço físico. Nosso objetivo é alinhar Criciúma às boas práticas de segurança e prevenção de emergências médicas, promovendo a proteção à vida e à saúde pública”, completou.

O PL nº 87/2025 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será apreciado em plenário pelos vereadores.