A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (8), a 61ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram novos requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, mobilidade, iluminação, esportes, previdência municipal e valorização da comunidade. A Ordem do Dia contou ainda com análise de moção, vetos parciais e projeto de lei.

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou o Requerimento Nº 639/2025 que questiona a possibilidade do retorno do Campeonato de Futebol Amador, nas categorias Aspirante e Titular, já no próximo ano. 

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 641/2025 pede informações sobre projeto de pavimentação asfáltica da Rua Vital Juvenal Pacheco, no bairro Cristo Redentor. Já o Requerimento Nº 648/2025 solicita detalhamento sobre o número de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas de Criciúma, além de critérios de implantação e gestão contratual com a empresa Gerestar.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 642/2025 questiona sobre a pavimentação de quatro ruas do bairro Pinheirinho. Já o Requerimento Nº 646/2025 pede informações sobre possível asfaltamento da Rua Linha Três Ribeirões, no bairro Cristo Redentor.

O vereador Nícola Martins (PL) protocolou quatro proposições. O Requerimento Nº 643/2025 trata da pavimentação das ruas Men de Sá e Maestro Jacó, no bairro Michel, que já constam no planejamento da Secretaria de Infraestrutura. O Requerimento Nº 644/2025 solicita informações detalhadas sobre a arrecadação do estacionamento rotativo pela Gerestar, discriminada por rua e período entre janeiro e agosto deste ano. O Requerimento Nº 645/2025 questiona sobre o planejamento de iluminação pública na Rua Cinco de Maio, no bairro Cristo Redentor. Já o Requerimento Nº 655/2025 pede esclarecimentos sobre melhorias na sinalização no cruzamento das ruas Duque de Caxias e Desembargador Pedro Silva.

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentou o Requerimento Nº 647/2025, pedindo informações sobre o impacto atuarial e financeiro no fundo de previdência Criciumaprev e na folha de pagamento da Prefeitura.

O vereador Juarez de Jesus (PL) protocolou o Requerimento Nº 649/2025, questionando sobre previsão de recuperação ou substituição da pavimentação da Rua Padre Diogo Feijó, no bairro Nossa Senhora da Salete.

O vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 650/2025 pede a instalação de placas de identificação e sinalização de trânsito na Rua Nilton Bolan. O Requerimento Nº 651/2025 solicita informações sobre melhorias em ruas do bairro São Cristóvão, incluindo recapeamento, sinalização, limpeza de bocas de lobo e notificação de imóveis abandonados.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 653/2025 questiona o motivo de não atendimento a um manifesto registrado na ouvidoria municipal. Já o Requerimento Nº 654/2025 solicita relação detalhada de servidores que receberam adicional de sobreaviso e hora extra nos últimos 12 meses, com valores, cargos e funções, distribuídos por secretarias.

O vereador Ademir Honorato ainda protocolou mais dois requerimentos. O Requerimento Nº 656/2025 questiona sobre pavimentação da Rua Marcelo Ferrari Patrício, no bairro Quarta Linha. Já o Requerimento Nº 657/2025 trata do planejamento e prazos para instalação de iluminação em LED no bairro Vila Floresta, com destaque para o loteamento Altos da Floresta.

Indicações 

O vereador Ademir Honorato apresentou três indicações. A Indicação Nº 452/2025 pede instalação de placa denominativa na Rua Octávio Pavei, no bairro Quarta Linha. A Indicação Nº 456/2025 sugere substituição de lâmpadas queimadas na Rua Hercilio Dagostim, também na Quarta Linha. Já a Indicação Nº 457/2025 solicita a troca de lâmpadas na Rua Avelino Pavan, no bairro Mina do Toco.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli protocolou três indicações. A Indicação Nº 453/2025 solicita reparos na pavimentação com lajotas da Rua Antônio da Silva, no bairro Vila Rica. A Indicação Nº 454/2025 pede manutenção da boca de lobo em frente ao número 225 da mesma rua. Já a Indicação Nº 455/2025 trata de reparos na Rua Campo Verde, no bairro Demboski.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

- Moção Nº 29/2025, de autoria do vereador Neto Uggioni (PSDB), de aplauso pelos 60 anos do CEIM Criança Feliz.

- Veto Parcial Nº 1/2025 ao Projeto PLC-EXE Nº 8/2025.

- Veto Parcial Nº 2/2025 ao Projeto PLC-EXE Nº 8/2025.

- Projeto PL Nº 90/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano (PSDB), que institui o Programa Municipal de Valorização, Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa (Programa 60+), estabelecendo diretrizes para sua implementação em Criciúma.

Sessão Extraordinária

Uma Sessão Extraordinária foi realizada logo após a 61ª Sessão Ordinária para a votação de dois Projetos de Lei do Executivo (PE):

- PE 58/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

- PE 59/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Criciúma para o quadriênio 2026/2029.

Os dois projetos foram aprovados.