A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (22), a 65ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, educação, assistência social, sustentabilidade, meio ambiente e mobilidade urbana, além de apreciarem moções e projetos na Ordem do Dia.

O Requerimento Nº 684/2025, assinado pelos vereadores membros da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, questiona o Executivo sobre os investimentos previstos no orçamento municipal para o bairro Pinheirinho, pedindo a discriminação dos valores, fontes de recursos e estágio de execução das obras.

Nícola Martins (PL) protocolou o Requerimento Nº 685/2025, solicitando informações sobre quando crianças com necessidades educacionais específicas, como Síndrome de Down e Autismo, terão atendimento realizado por segundo professor habilitado, ao invés de estagiários da Secretaria de Educação.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou três proposições. O Requerimento Nº 686/2025 trata da rede antiga de esgoto no bairro Pinheirinho, questionando sobre planos de desativação, estudos técnicos sobre obstruções e medidas para evitar extravasamento. Já o Requerimento Nº 687/2025 pede informações sobre revitalização da academia ao ar livre, instalação de lixeiras e cronograma de pintura da Praça do Trabalhador, no bairro Próspera. O Requerimento Nº 688/2025 solicita informações sobre a pavimentação da Rua SD 1687-059, no bairro Santo Antônio, e possibilidade de continuidade da via.

Marquinho Machado protocolou ainda o Requerimento Nº 689/2025, pedindo providências acerca da Rua Guerra Junqueira, no bairro Pio Corrêa, diante de protocolos abertos desde 2022, com foco em medidas de segurança no trânsito.

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou o Requerimento Nº 690/2025, questionando sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Imigrante Pierini, no bairro Pinheirinho.

Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, protocolou o Requerimento Nº 691/2025, pedindo informações sobre asfaltamento, sinalização, faixas de pedestres e iluminação pública em ruas do bairro Pinheirinho.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou três proposições. O Requerimento Nº 692/2025 pede dados sobre a quantidade de crianças e adolescentes que necessitam de transporte para consultas, a responsabilidade pelo serviço e existência de fila de espera. O Requerimento Nº 693/2025 questiona sobre a possibilidade de presença de socorristas nos terminais de ônibus nos horários de pico. Já o Requerimento Nº 694/2025 aborda o Jardim Amparo, em Florianópolis, questionando se Criciúma tem interesse em implantar espaço semelhante para acolher famílias que enfrentaram o luto perinatal.

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 695/2025 solicita informações sobre estudos de viabilidade para geração de créditos de carbono a partir de iniciativas sustentáveis do município. Já o Requerimento Nº 696/2025 pede cópia de documentos e esclarecimentos sobre garantias e plano de manutenção previstos no Contrato nº 001/FUNSAB/2025.

Nícola Martins protocolou ainda dois novos pedidos. O Requerimento Nº 697/2025 questiona sobre a instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Celestina Zilli Rovaris com a Joaquim Nabuco. Já o Requerimento Nº 700/2025 pede informações sobre repavimentação da Rua Manoel Jovino Patrício, no bairro Vila Rica.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou dois requerimentos. O Nº 698/2025 questiona sobre obras na calçada da Rua Hercílio Luz, no Centro. Já o Nº 699/2025 pede notificação ao morador da Rua Monte Castelo, no bairro São Cristóvão, devido a acúmulo de entulhos em sua propriedade.

Por fim, Nícola Martins apresentou o Requerimento Nº 701/2025, solicitando estudo para melhorias na sinalização no encontro da Avenida Vitor Meirelles com a Rua Palamede Milioli, visando reduzir acidentes.

Indicações

O vereador Neri Xavier (União) apresentou duas indicações: a de Nº 469/2025, para reparos na pavimentação em lajotas da Rua Lauro Savi, no bairro São Defende, e a de Nº 470/2025, que sugere a construção de lombadas na Rua Sempre Verde, no Loteamento Vila Natureza, bairro Cristo Redentor.

Ademir Honorato protocolou duas indicações. A Nº 471/2025 pede recapeamento asfáltico na Rua Hegydio José Maciel, no bairro Tereza Cristina, e a Nº 472/2025 solicita sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Padre Mário Labarbuta, no bairro Pinheirinho.

Já Nícola Martins apresentou a Indicação Nº 473/2025, sugerindo a repavimentação asfáltica das ruas Ézio Lima, Osvaldo Hülse e Mario de Andrade.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram as seguintes matérias:

- Moção Nº 32/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 337/2023, da deputada estadual Ana Campagnolo, sobre instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula do ensino médio da rede estadual (Única discussão e votação).

- Moção Nº 33/2025, de autoria do vereador Amaral Bittencourt, que presta aplauso à instituição Nossa Casa pelos 26 anos de relevantes serviços prestados (Única discussão e votação).

- Projeto de Lei Nº 96/2025, de autoria do vereador Aldinei Potelecki, que denomina Travessa Tereza Dario Bianchin (Única discussão e votação).

- Projeto de Lei Nº 97/2025, também de autoria do vereador Aldinei Potelecki, que denomina Rua Lauro Bianchin (Única discussão e votação).

- Projeto PELO-LEG Nº 2/2025, de autoria dos vereadores Marcio Daros da Luz (PSD), Ademir Honorato, Daniel Formentin Bonifácio (PSD), Daniel Cipriano (PSDB), Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) e Nícola Martins, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Criciúma (Segunda discussão e votação).

- PE 74/2025, encaminhado pelo o Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.970 de 27 de setembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de "Vale Livro" a ser distribuído durante a Feira do Livro do Município de Criciúma.

- PE 76/2025, encaminhado pelo o Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento municipal no exercício de 2025, no valor de R$ 1.964.611,70, por conta de transposição de dotações.

- PE 77/2025, encaminhado pelo o Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, ao orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 20 mil, pelo excesso e pelo provável excesso de arrecadação.

- PE 78/2025, encaminhado pelo o Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.757, de 17 de junho de 2025.