O Programa Municipal de Educação Ambiental e Reciclagem nas Escolas da Rede Pública passou a integrar a legislação de Criciúma. A proposta, de autoria do vereador Neri Xavier (União) e da ex-vereadora Anequésselen Bitencourt Fortunato, foi aprovada pelo Legislativo Criciumense e sancionada pelo prefeito Vagner Espíndola nesta quinta-feira (27), tornando-se a Lei nº 9.025/2026.
A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a educação ambiental no ambiente escolar e estimular a adoção de práticas sustentáveis entre estudantes, profissionais da educação e comunidade. O programa será voltado às escolas da rede pública municipal, podendo também ser estendido às instituições privadas por meio de adesão.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à coleta seletiva, campanhas educativas, palestras e projetos pedagógicos relacionados à sustentabilidade e à reciclagem. A lei também prevê ações como hortas escolares, sistemas de compostagem, uso racional da água, aproveitamento de águas pluviais e formação de comitês ambientais estudantis.
Para o vereador Neri Xavier, a lei fortalece a educação ambiental nas escolas e incentiva hábitos sustentáveis que podem ser levados para as famílias e para toda a comunidade.
“Quando ensinamos uma criança a separar corretamente os resíduos, cuidar da água e compreender a importância da preservação do meio ambiente, estamos ajudando a construir hábitos que podem acompanhar por toda a sua vida. A escola tem um papel fundamental nesse processo, porque é também um espaço de formação de cidadãos ", ressaltou.
A legislação também prevê parcerias com cooperativas de catadores, empresas, universidades, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais para apoiar a destinação correta dos resíduos e ações de educação ambiental. As escolas poderão ser reconhecidas por boas práticas, com certificações, premiações e atividades educativas, enquanto os materiais recicláveis coletados poderão ser destinados a cooperativas, utilizados em atividades pedagógicas ou gerar recursos para projetos escolares.
Com a sanção, Criciúma passa a contar com uma legislação específica para orientar e incentivar ações permanentes de educação ambiental e reciclagem nas escolas.
