Cidadãos de todo o país poderão ir às urnas para escolherem os conselheiros tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido, em essência, por normativas de ordem municipal, observando as exigências mínimas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. Foi criado em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada município tem no mínimo um conselho tutelar com cinco membros escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos.

É papel do Conselho Tutelar zelar pelas crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis em razão de sua própria conduta. Ao órgão são encaminhados problemas como negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão. Na maioria dos casos a ação do Conselho Tutelar acontece após uma denúncia.

As eleições 2019 serão no dia 6 de outubro em todo o território nacional. Para votar é necessário um documento com foto.

Para consultar sua seção e local de voto, basta entrar na página do TRE-SC com seu título eleitoral em mãos. Todos os eleitores catarinenses que regularizaram seu cadastro eleitoral até 8 de julho estão aptos a votarem. 

Urnas eletrônicas serão distribuídas para 119 municípios do estado. As demais 176 cidades utilizarão urnas de lona. A escolha dos locais que terão eleição com urna eletrônica ou de lona foi feita com base no tamanho do eleitorado e também por serem sedes de comarca.