Levantamento também projeta possível extinção de até 631 mil empregos formais caso a mudança seja aprovada
A proposta de diminuir a jornada semanal de trabalho — atualmente em discussão no Congresso Nacional — pode provocar aumento de até 13% nos preços de produtos consumidos no país. A estimativa faz parte de um estudo divulgado nesta segunda-feira (23), em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A análise considera a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, além da possível extinção da escala 6x1.
O levantamento também indica que a alteração na legislação trabalhista pode resultar na eliminação de até 631 mil empregos com carteira assinada. Para o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, é essencial que a sociedade esteja informada sobre os possíveis reflexos econômicos da medida.
Segundo ele, o aumento dos custos será inevitavelmente repassado ao consumidor final, já que muitas empresas — especialmente as de menor porte — não teriam condições de absorver novas despesas operacionais. Dagnoni defende que o tema seja debatido com cautela, evitando decisões apressadas diante da complexidade do assunto.
De acordo com o estudo da CNC, a folha de pagamento das empresas do setor terciário pode registrar alta de até 21%. No comércio, o impacto financeiro pode chegar a R$ 122,4 bilhões por ano. Já no segmento de serviços, a elevação dos custos pode alcançar R$ 235 bilhões anuais.
CNC defende acordos coletivos como alternativa
O advogado da CNC, Roberto Lopes, destacou que a entidade apoia a redução da jornada quando estabelecida por meio de negociação coletiva, e não por imposição em lei. Ele lembrou que a Constituição Federal do Brasil já prevê, no artigo 7º, inciso XIII, a possibilidade de diminuir a carga horária mediante acordo ou convenção coletiva — instrumento que considera mais apropriado para atender às especificidades de cada segmento econômico.
Na avaliação dele, a negociação coletiva evita regras padronizadas que desconsiderem as particularidades de setores diversos como comércio, serviços e turismo. Uma norma rígida, segundo Lopes, pode estimular a informalidade, reduzir a competitividade e até provocar o encerramento de atividades empresariais.
Debate ainda não avançou no Congresso
A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, afirmou que o Congresso ainda não aprofundou suficientemente a discussão sobre o tema. Ela observou que apenas recentemente parlamentares passaram a dimensionar os possíveis impactos após a divulgação de estudos elaborados por entidades empresariais.
Para ela, o calendário legislativo reduzido e o cenário institucional apertado dificultam uma eventual aprovação em 2026. Nara considera precipitada a votação de uma proposta tão complexa sem uma análise detalhada de suas consequências.
