Município deverá disponibilizar em sua página na internet telefones do CVV e Disque Direitos Humanos
Os órgãos do Município de Criciúma têm o dever, desde a aprovação da Lei nº 6.933, em 2017 de fixar, em sua página inicial na internet, em local destacado, o banner digital de telefones de emergência de interesse público.
O assunto voltou à pauta do Legislativo na Sessão desta segunda-feira (27/7). Um projeto de lei apresentado pela vereadora Camila Nascimento pede que dois novos telefones sejam disponibilizados: o novo contato do Centro de Valorização da Vida (CVV) 188 e o Disque Direitos Humanos 100.
O projeto original, de 2017, prevê a disponibilidade de contatos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Disque-Denúncia, Polícia Civil, Polícia Militar, SAMU, Aresc, Conselho Tutelar e o antigo contato do CVV. A vereadora, autora do projeto, destaca a importância da atualização do contato do CVV. “O Centro de valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar. A linha 188 começou a funcionar no Rio Grande do Sul e, em setembro de 2017, iniciou sua expansão para todo o Brasil, que foi concluída em 30/06/2018, com a integração de todos os estados”, pontuou.
Os contatos com o CVV são feitos pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação), pessoalmente (nos mais de 120 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e e-mail. Já o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, também tratado no projeto, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o Poder Público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental é convidado a participar de Sessão
Para tratar de assuntos como o aumento das tarifas de água em Criciúma, o Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul), Antonio Willeman, foi convidado, pelo vereador Arleu da Silveira, a participar da Sessão do Legislativo no dia 3 de agosto.
Conforme o parlamentar, o objetivo é esclarecer temas pertinentes a regulação feita pelo Consórcio. Na última semana, o parlamentar fez o convite também ao superintendente da Casan na região Sul para participar da conversa na mesma data.
Vereador pede congelamento em reajustes das tarifas de água e energia em 2021
O congelamento dos reajustes das tarifas de água e energia elétrica no ano de 2021 foi o pedido feito ao governador do Estado de Santa Catarina em documento enviado pelo vereador Paulo Ferrarezi. O pedido, segundo o parlamentar, é feito em razão do alto índice de desemprego e redução de salários dos trabalhadores por conta da pandemia do novo coronavírus.
Vereador requer informações referentes aos serviços prestados pelo Procon em Criciúma
Em requerimento enviado ao Município, o vereador Júlio Kaminski pede informações referentes aos serviços prestado pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Criciúma). No documento é questionado o valor do investimento feito pelo Procon na aquisição do ônibus para realização de atendimentos.
O parlamentar pede ainda o cronograma de atendimento às escolas, datas para realização de palestras e o número de pessoas que foram atendidas por meio da unidade móvel do órgão.
Manutenção em poste prestes a cair é solicitada por vereador
Em expediente enviado a Celesc, o presidente do Legislativo, vereador Tita Belloli, pede a manutenção de um poste de energia elétrica localizado na Rua Silvestre Serafim. Conforme o parlamentar, o poste está em péssimas condições, prestes a cair.
Colocação de lâmpadas de led é solicitada
A possibilidade de substituir, por lâmpadas de led as luminárias da Praça Santos Salvador, no Bairro Quarta Linha, foi verificada junto ao Município pelo vereador Ademir Honorato.
Parlamentar questiona redução em salários de agentes de endemia em Criciúma
Em documento enviado ao Executivo na Sessão desta segunda-feira (27/7) o vereador Pastor Jair Alexandre questiona os motivos pelos quais os agentes de endemias do Município tiveram redução dos valores recebidos por periculosidade. Conforme o parlamentar, antes os valores eram calculados sobre o salário-base, em torno de R$ 1.338,00 e, a partir de março de 2020, o cálculo passou a ser feito em cima dos 30% do V.R.V (Valor Referencial de Vencimento).
Reforço em segurança no Bairro Nossa Senhora da Salete é solicitado
A possibilidade da realização de rondas mais ostensivas por parte da Polícia Militar nas proximidades do depósito do supermercado Angeloni e Igreja Do Evangelho Quadrangular, no Bairro Nossa Senhora da Salete, foi pauta de requerimento enviado ao 9º Batalhão de Polícia Militar pelo vereador Pastor Jair Alexandre.
O pedido do parlamentar é de que o reforço aconteça nos finais de semana, das 18h às 22h30, já que segundo o vereador, inúmeros assaltos foram registrados na localidade e os moradores e comerciantes estão preocupados.
Parlamentar pede pavimentação no Bairro Monte Castelo
Em requerimento enviado ao Executivo na Sessão desta segunda-feira (27/7), o vereador Salésio Lima verifica a possibilidade da pavimentação da Rua Irmã Colombo Silva. No documento o parlamentar questiona ainda qual o prazo para início das obras.
Moção homenageia deputado autor do Programa Catarinense de Parcelamento de débitos
A economia Catarinense, bem como a mundial, deve passar por longo e difícil processo de recuperação, devido aos danos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus. O tema foi observado para criação do Projeto de Lei 0222.2/2020, de autoria do Deputado Estadual Luiz Fernando Vampiro, que institui o Programa Catarinense de Parcelamento de débitos fiscais em decorrência do estado de calamidade pública declarada em virtude da pandemia.
O projeto foi reconhecido em Moção de Aplauso proposta pelo vereador Arleu da Silveira na Sessão desta segunda-feira (27/7). Conforme o documento, a proposta apresentada vem ao encontro dos objetivos traçados em Criciúma, de retomada rápida da economia. O conjunto de medidas que propõe o Programa, segundo Silveira, é de extrema importância, bem como de urgência, para que empresários e cidadãos possam preservar seus negócios. A moção será entregue em outra oportunidade.
Secretária de Infraestrutura do Município recebe Moção de Aplauso
Os serviços prestados ao Município de Criciúma pela engenheira Kátia Smialéviski, a frente da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana foram reconhecidos em Moção de Aplauso proposta pela Comissão de Obras do Legislativo criciumense na Sessão desta segunda-feira (27/7), e aprovado com 10 a favor e cinco contrários. A moção será entregue em outra oportunidade.
Formada na Fundação Educacional de Criciúma (Fucri), atual Unesc, Kátia ingressou no serviço público no ano de 1984 como desenhista, foi diretora técnica e teve outras funções no Executivo, sempre tendo como destaque sua competência nas atividades realizadas.
Em janeiro de 2017, assumiu a Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana onde, segundo os proponentes da Moção, enfrentou grandes desafios, como obras emblemáticas que há muito tempo não eram finalizadas, a exemplo a UPA da Próspera, o Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio, a restauração do Centro Cultural Jorge Zanatta, o Hospital Materno Infantil Santa Catarina, a Praça do CEU do Bairro Vila Progresso, Parque dos Imigrantes e, em especial, a reconstrução do Paço Municipal Marcos Rovaris.
