O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta segunda-feira (2) uma nova resolução que garante aos estudantes do Ensino Fundamental com deficiência o direito de serem avaliados por notas, sempre que houver condições pedagógicas para tal. A medida, atende às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, e representa um avanço significativo no processo de valorização da diversidade e do potencial individual de cada estudante.

“É uma mudança que corrige uma injustiça silenciosa. Muitos alunos com deficiência, mas sem comprometimento cognitivo, demonstram total capacidade de acompanhar o currículo, realizar provas e alcançar excelentes resultados. Agora, esses estudantes também terão o direito de receber notas, boletins e o reconhecimento que isso representa”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.

Antes da nova normativa, a resolução municipal previa apenas avaliações descritivas para estudantes da Educação Especial, mesmo quando havia condições para avaliações quantitativas. Essa prática causava frustração entre alunos e famílias, que presenciavam colegas receberem boletins com notas enquanto seus filhos, muitas vezes com desempenho destacado, não tinham acesso ao mesmo reconhecimento.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Geovana Zanette, a atualização na forma de avaliação foi um dos focos de sua gestão desde que assumiu a pasta. A solicitação foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, que aprovou a proposta.

“A inclusão vai além de garantir acesso e infraestrutura. Nossa rede já desenvolve diversas ações voltadas à empatia e ao acolhimento, e esse ajuste no processo avaliativo era essencial para tornar a inclusão efetiva. A nova norma respeita a individualidade de cada estudante e permite avaliações adequadas às suas capacidades, conforme orientam as diretrizes nacionais”, destacou a secretária.

A resolução beneficiará mais de 1.200 estudantes com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino, promovendo um ambiente escolar mais justo, inclusivo e motivador.

Reconhecimento que transforma

A mudança já começou a impactar positivamente a vida dos estudantes e suas famílias. A.C., mãe do estudante B., de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), relata com emoção a conquista:

“Desde o quarto ano, meu filho ficava triste por não receber notas, mesmo se destacando nas provas. Ele perguntava por que os colegas tinham boletim e ele não. Isso nos entristecia muito. Agora, com essa mudança, ele finalmente recebeu o reconhecimento que merece. Foi um momento de alegria para toda a família.”

Outra mãe, Viviane de Araújo, também celebrou a novidade. Seu filho, Anthoni de Araújo Marques, aluno do 4º ano da Escola Municipal de Educação Básica Dionízio Milioli, também foi contemplado pela nova medida.

“Fiquei surpresa e emocionada ao ver que ele recebeu notas neste trimestre. No ano passado, ele sempre perguntava por que não tinha notas como os colegas. Quando mostrei o boletim com as notas, ele ficou radiante, saiu mostrando para os avós e para todos. Quero agradecer à Secretaria de Educação por esse passo importante. Pode parecer um gesto simples, mas para nós, famílias de crianças com TEA, representa inclusão de verdade”, declarou.