A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 5/2026, que estabelece a aplicação da penalidade de perda temporária do exercício do mandato do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), em razão de conduta considerada incompatível com a ética e o decoro parlamentar, no âmbito do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026.

Inicialmente estabelecida em 30 dias, a penalidade foi reduzida para sete dias após o vereador realizar a retratação pública e cumprir as condições previstas no projeto. A medida será efetivada a partir da publicação da Resolução no Diário Oficial, prevista para esta segunda-feira (9).

Com isso, o vereador ficará afastado do exercício do mandato pelo período de sete dias, retornando às atividades parlamentares após o cumprimento integral da penalidade.

A possibilidade de redução estava condicionada a uma retratação pública, integral, expressa e inequívoca em relação às declarações que motivaram o procedimento ético-disciplinar. Entre as exigências estavam o reconhecimento da inadequação e da generalização das manifestações, além de um pedido de retratação direcionado à advocacia, aos profissionais atingidos e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O procedimento também estabeleceu que a retratação fosse realizada na tribuna da Câmara e divulgada nas redes sociais e nos meios digitais em que as declarações tiveram repercussão.

A decisão tem origem no trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou por unanimidade, no dia 5 de novembro, o relatório conclusivo do Procedimento Ético-Disciplinar nº 01/2026, recomendando a aplicação da penalidade.