Comissão também aprovou prioridade no atendimento a pessoas com epilepsia e recebeu relatórios da Fazenda

Política estadual para pacientes com Parkinson

Reunida na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), que visa criar uma política pública de apoio aos pacientes com a doença de Parkinson no estado.

A aprovação seguiu o entendimento apresentado pelo relator, deputado José Milton Scheffer (PP), quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria.

Na forma original, o texto previa medidas como a criação de centros de referência para o tratamento da doença, distribuição gratuita de medicamentos, prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso facilitado a benefícios sociais e isenção das tarifas de transporte público estadual.

Em acordo com o autor, o relator apresentou uma emenda substitutiva global, retirando do projeto dispositivos que já constam em políticas nacionais, como a Lei 13.552/2005 e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Algumas questões foram retiradas, mas permanece o espírito de se criar, em nível estadual, uma política pública de apoio às pessoas com Parkinson, que é a ideia do autor do projeto”, afirmou Scheffer.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde.

Prioridade para pessoas com epilepsia

Ainda durante a reunião, foi acatado o PL 578/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que determina atendimento prioritário às pessoas com epilepsia em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transportes coletivos.

No parecer aprovado, o relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), argumentou que o projeto não prevê despesas adicionais ao Poder Executivo.

“Percebe-se que as despesas, caso existam, decorrerão da execução da lei e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Portanto, não se vislumbra impeditivo financeiro, orçamentário ou legal ao seguimento da proposta. Além disso, a implementação poderá ser ajustada pela administração pública, dentro da sua previsão orçamentária.”

Antes de ir ao Plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Saúde.

Relatórios da Secretaria da Fazenda

Por fim, o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, informou que recebeu do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal referentes ao ano de 2024 e início de 2025, e que encaminhará toda a documentação aos demais deputados que integram o colegiado.