O Governo do Estado publicou um novo decreto com medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina durante a situação de emergência de saúde pública. O documento reúne as decisões publicadas desde semana passada, atualizando alguns pontos para a nova realidade do Estado, e revoga dois decretos anteriores.

O novo decreto traz uma lista dos serviços essenciais que podem seguir operando durante a situação de emergência. Veja quais são eles: 

• Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• Atividades de defesa civil;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Telecomunicações e internet;
• Captação, tratamento e distribuição de água;
• Captação e tratamento de esgoto e lixo;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
• Iluminação pública;
• Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
•  Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária internacional;
• Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
• Serviços postais;
• Transporte e entrega de cargas em geral;
• Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Transporte de numerário;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
• Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
• Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por alerta de riscos naturais, cheias e inundações;
• Mercado de capitais e seguros;
• Cuidados com animais em cativeiro;
• Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
• Atividades da imprensa;
• Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
• Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada;
• Distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega/delivery de alimentos;
• Transporte de profissionais da saúde e profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização;
• Agropecuárias;
• Manutenção de elevadores;
• Atividades industriais, seguindo a portaria;
• Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas;
• Serviços de guincho;
• As atividades finalísticas da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Defesa Civil (DC),Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor (Procon).  (Fonte: CDL Criciúma)