De autoria dos parlamentares da Frente Parlamentar Sobre Drogas e Saúde Mental, o PL 38/2021 foi aprovado em plenário. O texto institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas. 

Manoel Rozeng da Silva, Giovana Vito Mondardo, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Juarez de Jesus dos Santos, José Paulo Ferrarezi, Daniel Frederico Antunes e Obadias Benones da Silva são os membros da frente parlamentar.