Quem nunca pulou direto para o “Concordo” ao ler termos de uso, política de privacidade, termos de licença ou contratos on-line? Pela correria do dia a dia, ou até mesmo pela preguiça de ler textos que, muitas vezes, parecem intermináveis, a maioria das pessoas não presta atenção no que está escrito nesses termos. E esse hábito pode trazer danos para o consumidor.

Esses tipos de contratos, normalmente, são elaborados para proteger empresas de eventuais problemas legais. E, ao não ler, os consumidores podem renunciar seus direitos, sem nem saberem.

Para evitar que o usuário perca seus direitos ou caia em pegadinhas ao não prestar atenção nesses termos de uso, a advogada Thaís Guedes explica que o termo de uso apresenta todas as diretrizes para o uso da plataforma virtual, produtos e serviços oferecidos, bem como apresenta todos os direitos e deveres das partes.

“É comum que sejam documentos extensos, com alguns jargões jurídicos e que o usuário, apressadamente, o aceite sem a leitura prévia. Quando isso acontece, o usuário deixa de conhecer os limites da relação e, principalmente, os seus direitos e deveres. Um exemplo desses deveres é a obrigação do usuário não utilizar a plataforma ou os serviços com fins comerciais”, ressalta.

Além disso, conforme a advogada, o termo de uso é como um contrato estabelecido entre a plataforma e o usuário. Portanto, todas as regras aplicáveis a relação entre o proprietário da plataforma e o usuário estão previstas no termo de uso e na política de privacidade.

Quais os riscos que corremos ao não ler? 

Segundo Thaís, o usuário corre o risco de concordar com termos que não tem condições de cumprir e, nesse caso, ter a licença de uso interrompida e o seu descumprimento contratual discutido em um litígio judicial. Essa ação pode acabar com uma condenação ao pagamento de uma indenização reparatória.

O usuário corre o risco, ainda, de concordar com direitos insuficientes para os seus objetivos e, nesse caso, além da frustração pode perder recursos importantes.