O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da reunião foi tratar da implementação da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade no estado.  

A ação faz parte do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. A iniciativa conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Departamento Penitenciário Nacional, do TSE e dos TREs, além dos demais tribunais do país.

À Justiça Eleitoral, caberá utilizar sua expertise na coleta biométrica de dados para garantir a credibilidade das informações sobre pessoas privadas de liberdade, a fim de ampliar o acesso delas às políticas de cidadania, especialmente com relação a emissão de documentos. Uma vez contidos os dados biométricos na Base Nacional de Identificação Civil do TSE, será possível apontar se a pessoa presa possui documentos de identificação ou, ainda, se algum deles precisa de regularização.

“O TRE de Santa Catarina irá apoiar e fazer o que puder para ajudar, sem comprometer os projetos e eventos eleitorais previstos para este ano, como as eleições suplementares”, declarou o presidente do Tribunal, desembargador Alexandre d’Ivanenko.

Também participaram do encontro os representantes do CNJ: Alexander Cambraia, Virgínia Popiel, Luanna Costa, Gildo Rêgo e Amanda Carvalho; do TSE: Marília Loyola e Alcides da Silva Júnior; da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Alessandra de Souza Ramos; da Polícia Científica de Santa Catarina, Fernando Luiz de Souza; e os representantes do TRE-SC: Gonsalo Ribeiro, Renata Fávere, Álvaro Sampaio Corrêa Neto e Maximiniano Sobral.